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STJ: Advogado não tem direito a sala de Estado Maior na execução em 2ª instância

Para 6ª turma, direito à sala de Estado Maior é assegurado na prisão cautelar, e não na execução provisória.

A 6ª turma do STJ manteve decisão que negou HC impetrado por um advogado contra mandado de prisão que havia determinado a execução provisória de sua pena em cela comum.

Além de sustentar que o entendimento do […]

Por |fevereiro 22nd, 2018|Notícias|0 Comentários

Reconhecida ilicitude de provas obtidas por meio do WhatsApp sem autorização judicial

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade de provas obtidas pela polícia sem autorização judicial a partir de mensagens arquivadas no aplicativo WhatsApp e, por unanimidade, determinou a retirada do material de processo penal que apura suposta prática de tentativa de furto em Oliveira (MG).

“No caso, deveria a autoridade […]

Por |fevereiro 22nd, 2018|Notícias|0 Comentários

Com duas celas, 1º DP amontoa 81 presos em pleno Centro de Curitiba

Superlotação na unidade foi constatada em vistoria realizada nesta segunda-feira (22), pelo Conselho da Comunidade e pela Defensoria Pública do Paraná

O 1º Distrito Policial (DP) de Curitiba, localizado em pleno Centro de Curitiba, chegou ao ápice de sua superlotação: mais de 81 pessoas estão precariamente amontoadas em duas celas, uma antessala e […]

Por |fevereiro 21st, 2018|Notícias|0 Comentários

Alegações falsas em processo não configuram estelionato judicial

Decisão é da 5ª turma do STJ, que trancou ação penal contra advogado denunciado por estelionato judicial.

A 5ª turma do STJ trancou ação penal movida contra um advogado denunciado pelo crime de estelionato judicial em demanda na qual o profissional buscava cancelar descontos de parcelas relativas a empréstimo feito por uma cliente.

De acordo com […]

Por |fevereiro 8th, 2018|Notícias|0 Comentários

Advogado é preso por difamar promotor de Justiça

Causídico teria utilizado 25 páginas de uma petição para atacar a honra do promotor.

Um advogado de Nhandeara/SP foi condenado pelos crimes de calúnia e difamação contra um promotor de Justiça, em abril do ano passado pelo foro local, a quatro anos e 11 meses de detenção, além do pagamento de dia-multa e indenização por […]

Por |fevereiro 8th, 2018|Notícias|0 Comentários

Caso de irmãos encontrados esquartejados no Vale do Sinos voltou à estaca zero, diz polícia

Uma pessoa foi presa por falso testemunho e denunciação caluniosa nesta quarta-feira (7)

Ossadas foram encontradas dentro de sacos plásticos e caixas de papelãoDivulgação / Polícia Civil

A Polícia Civil afirma ter voltado à estaca zero na investigação sobre a morte de duas crianças encontradas esquartejadas em Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, em setembro de […]

Por |fevereiro 7th, 2018|Notícias|0 Comentários

Cantor Dudu Nobre será indenizado por ofensas em redes sociais

Publicitária acusou sambista de não pagar pelos serviços prestados durante campanha eleitoral de 2016, na qual Dudu foi candidato a vereador do Rio.

Uma publicitária terá de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 25 mil ao cantor Dudu Nobre. A decisão é da juíza de Direito Ana Paula Pontes Cardoso, da 46ª […]

Por |fevereiro 7th, 2018|Notícias|0 Comentários

Em sabatina, Moraes defendeu que execução da pena após 2ª instância não fere a Constituição

Confira o posicionamento dos ministros sobre o tema.

Quando o STF mudou sua jurisprudência para permitir a execução da pena após a condenação em 2ª instância, em fevereiro de 2016, a composição do plenário era outra e muito especula-se que um novo julgamento sobre o tema teria um outro resultado.
Alguns ministros, como Gilmar Mendes, […]

Por |fevereiro 7th, 2018|Notícias|0 Comentários

Adolescente é condenado por divulgar fotos íntimas de menina pelo WhatsApp

Divulgar fotos íntimas de adolescente pelo WhatsApp é crime de distribuição de pornografia infantil. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aplicou a medida socioeducativa de liberdade assistida a um jovem que usou o aplicativo para enviar imagens de sua colega de escola de 13 anos.

Os desembargadores […]

Por |fevereiro 6th, 2018|Notícias|0 Comentários

Paciente que faz uso medicinal de maconha consegue salvo-conduto

Licença dada pela Anvisa para a importação da substância expirou, colocando em risco liberdade de paciente.

Um paciente que utiliza medicamentos à base de maconha para tratamento de dor aguda conseguiu liminar que impede sua prisão por motivos de importação e uso da substância. A decisão é da juíza Federal substituta Barbara de Lima Iseppi, […]

Por |fevereiro 6th, 2018|Notícias|0 Comentários