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Site “Meu INSS” permite acesso a documentos previdenciários e a outras facilidades

A Previdência Social tem disponibilizado diversas ferramentas digitais. O site “Meu INSS” permite que os segurados cadastrem um login e senha para ter acesso a documentos como o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), a Carta de Concessão (do benefício previdenciário), o Histórico de Créditos, Resultados de Perícias, entre outros documentos. A ferramenta também […]

Por |setembro 3rd, 2018|Notícias|0 Comentários

STJ nega habeas corpus a pastores acusados de estelionato e lavagem de dinheiro

Dois pastores evangélicos acusados de estelionato e lavagem de dinheiro na cidade de Goianésia (GO) tiveram pedido de liberdade indeferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão é do vice-presidente do tribunal, ministro Humberto Martins, no exercício da Presidência.

Humberto Martins destacou que a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás que negou o […]

Por |julho 23rd, 2018|Notícias|0 Comentários

Exame toxicológico de entorpecente apreendido é necessário para comprovar materialidade delitiva

Nas hipóteses de apreensão de entorpecentes, é imprescindível a realização de exame toxicológico da droga para a comprovação da materialidade delitiva, salvo nos casos em que o laudo pericial provisório seja confirmado por outros elementos probatórios, como a confissão e depoimentos de testemunhas.

A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi invocada pela […]

Por |julho 23rd, 2018|Notícias|0 Comentários

STJ: Advogado não tem direito a sala de Estado Maior na execução em 2ª instância

Para 6ª turma, direito à sala de Estado Maior é assegurado na prisão cautelar, e não na execução provisória.

A 6ª turma do STJ manteve decisão que negou HC impetrado por um advogado contra mandado de prisão que havia determinado a execução provisória de sua pena em cela comum.

Além de sustentar que o entendimento do […]

Por |fevereiro 22nd, 2018|Notícias|0 Comentários

Reconhecida ilicitude de provas obtidas por meio do WhatsApp sem autorização judicial

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade de provas obtidas pela polícia sem autorização judicial a partir de mensagens arquivadas no aplicativo WhatsApp e, por unanimidade, determinou a retirada do material de processo penal que apura suposta prática de tentativa de furto em Oliveira (MG).

“No caso, deveria a autoridade […]

Por |fevereiro 22nd, 2018|Notícias|0 Comentários

Com duas celas, 1º DP amontoa 81 presos em pleno Centro de Curitiba

Superlotação na unidade foi constatada em vistoria realizada nesta segunda-feira (22), pelo Conselho da Comunidade e pela Defensoria Pública do Paraná

O 1º Distrito Policial (DP) de Curitiba, localizado em pleno Centro de Curitiba, chegou ao ápice de sua superlotação: mais de 81 pessoas estão precariamente amontoadas em duas celas, uma antessala e […]

Por |fevereiro 21st, 2018|Notícias|0 Comentários

Alegações falsas em processo não configuram estelionato judicial

Decisão é da 5ª turma do STJ, que trancou ação penal contra advogado denunciado por estelionato judicial.

A 5ª turma do STJ trancou ação penal movida contra um advogado denunciado pelo crime de estelionato judicial em demanda na qual o profissional buscava cancelar descontos de parcelas relativas a empréstimo feito por uma cliente.

De acordo com […]

Por |fevereiro 8th, 2018|Notícias|0 Comentários

Advogado é preso por difamar promotor de Justiça

Causídico teria utilizado 25 páginas de uma petição para atacar a honra do promotor.

Um advogado de Nhandeara/SP foi condenado pelos crimes de calúnia e difamação contra um promotor de Justiça, em abril do ano passado pelo foro local, a quatro anos e 11 meses de detenção, além do pagamento de dia-multa e indenização por […]

Por |fevereiro 8th, 2018|Notícias|0 Comentários

Caso de irmãos encontrados esquartejados no Vale do Sinos voltou à estaca zero, diz polícia

Uma pessoa foi presa por falso testemunho e denunciação caluniosa nesta quarta-feira (7)

Ossadas foram encontradas dentro de sacos plásticos e caixas de papelãoDivulgação / Polícia Civil

A Polícia Civil afirma ter voltado à estaca zero na investigação sobre a morte de duas crianças encontradas esquartejadas em Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, em setembro de […]

Por |fevereiro 7th, 2018|Notícias|0 Comentários

Cantor Dudu Nobre será indenizado por ofensas em redes sociais

Publicitária acusou sambista de não pagar pelos serviços prestados durante campanha eleitoral de 2016, na qual Dudu foi candidato a vereador do Rio.

Uma publicitária terá de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 25 mil ao cantor Dudu Nobre. A decisão é da juíza de Direito Ana Paula Pontes Cardoso, da 46ª […]

Por |fevereiro 7th, 2018|Notícias|0 Comentários