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Reconhecida ilicitude de provas obtidas por meio do WhatsApp sem autorização judicial

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade de provas obtidas pela polícia sem autorização judicial a partir de mensagens arquivadas no aplicativo WhatsApp e, por unanimidade, determinou a retirada do material de processo penal que apura suposta prática de tentativa de furto em Oliveira (MG).

“No caso, deveria a autoridade […]

Por |fevereiro 22nd, 2018|Notícias|Comentários desativados em Reconhecida ilicitude de provas obtidas por meio do WhatsApp sem autorização judicial

Com duas celas, 1º DP amontoa 81 presos em pleno Centro de Curitiba

Superlotação na unidade foi constatada em vistoria realizada nesta segunda-feira (22), pelo Conselho da Comunidade e pela Defensoria Pública do Paraná

O 1º Distrito Policial (DP) de Curitiba, localizado em pleno Centro de Curitiba, chegou ao ápice de sua superlotação: mais de 81 pessoas estão precariamente amontoadas em duas celas, uma antessala e […]

Por |fevereiro 21st, 2018|Notícias|Comentários desativados em Com duas celas, 1º DP amontoa 81 presos em pleno Centro de Curitiba

Alegações falsas em processo não configuram estelionato judicial

Decisão é da 5ª turma do STJ, que trancou ação penal contra advogado denunciado por estelionato judicial.

A 5ª turma do STJ trancou ação penal movida contra um advogado denunciado pelo crime de estelionato judicial em demanda na qual o profissional buscava cancelar descontos de parcelas relativas a empréstimo feito por uma cliente.

De acordo com […]

Por |fevereiro 8th, 2018|Notícias|Comentários desativados em Alegações falsas em processo não configuram estelionato judicial

Advogado é preso por difamar promotor de Justiça

Causídico teria utilizado 25 páginas de uma petição para atacar a honra do promotor.

Um advogado de Nhandeara/SP foi condenado pelos crimes de calúnia e difamação contra um promotor de Justiça, em abril do ano passado pelo foro local, a quatro anos e 11 meses de detenção, além do pagamento de dia-multa e indenização por […]

Por |fevereiro 8th, 2018|Notícias|Comentários desativados em Advogado é preso por difamar promotor de Justiça

Caso de irmãos encontrados esquartejados no Vale do Sinos voltou à estaca zero, diz polícia

Uma pessoa foi presa por falso testemunho e denunciação caluniosa nesta quarta-feira (7)

Ossadas foram encontradas dentro de sacos plásticos e caixas de papelãoDivulgação / Polícia Civil

A Polícia Civil afirma ter voltado à estaca zero na investigação sobre a morte de duas crianças encontradas esquartejadas em Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, em setembro de […]

Por |fevereiro 7th, 2018|Notícias|Comentários desativados em Caso de irmãos encontrados esquartejados no Vale do Sinos voltou à estaca zero, diz polícia

Cantor Dudu Nobre será indenizado por ofensas em redes sociais

Publicitária acusou sambista de não pagar pelos serviços prestados durante campanha eleitoral de 2016, na qual Dudu foi candidato a vereador do Rio.

Uma publicitária terá de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 25 mil ao cantor Dudu Nobre. A decisão é da juíza de Direito Ana Paula Pontes Cardoso, da 46ª […]

Por |fevereiro 7th, 2018|Notícias|Comentários desativados em Cantor Dudu Nobre será indenizado por ofensas em redes sociais

Em sabatina, Moraes defendeu que execução da pena após 2ª instância não fere a Constituição

Confira o posicionamento dos ministros sobre o tema.

Quando o STF mudou sua jurisprudência para permitir a execução da pena após a condenação em 2ª instância, em fevereiro de 2016, a composição do plenário era outra e muito especula-se que um novo julgamento sobre o tema teria um outro resultado.
Alguns ministros, como Gilmar Mendes, […]

Por |fevereiro 7th, 2018|Notícias|Comentários desativados em Em sabatina, Moraes defendeu que execução da pena após 2ª instância não fere a Constituição

Adolescente é condenado por divulgar fotos íntimas de menina pelo WhatsApp

Divulgar fotos íntimas de adolescente pelo WhatsApp é crime de distribuição de pornografia infantil. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aplicou a medida socioeducativa de liberdade assistida a um jovem que usou o aplicativo para enviar imagens de sua colega de escola de 13 anos.

Os desembargadores […]

Por |fevereiro 6th, 2018|Notícias|Comentários desativados em Adolescente é condenado por divulgar fotos íntimas de menina pelo WhatsApp

Paciente que faz uso medicinal de maconha consegue salvo-conduto

Licença dada pela Anvisa para a importação da substância expirou, colocando em risco liberdade de paciente.

Um paciente que utiliza medicamentos à base de maconha para tratamento de dor aguda conseguiu liminar que impede sua prisão por motivos de importação e uso da substância. A decisão é da juíza Federal substituta Barbara de Lima Iseppi, […]

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Temer regulamenta lei que unifica documentos de identificação

O documento será digital e vai reunir diferentes registros civis, como CPF e título de eleitor.

Foi publicado no DOU desta terça-feira, 6, o decreto que regulamenta novo documento de validade nacional que reúne diferentes registros civis. Com o nome de Documento Nacional de Identificação (DNI), a proposta é que se concentre vários documentos em […]

Por |fevereiro 6th, 2018|Notícias|Comentários desativados em Temer regulamenta lei que unifica documentos de identificação