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Notícias

20 teses do STJ sobre tráfico (Lei de Drogas)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem uma edição de teses jurisprudenciais sobre a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06), contendo alguns dos seus entendimentos sobre o crime de tráfico. Essas teses estão na edição nº 60.
São elas (comentarei algumas):

1. O tráfico de drogas é crime de ação múltipla e a prática de um […]

Por |novembro 18th, 2019|Notícias|Comentários desativados em 20 teses do STJ sobre tráfico (Lei de Drogas)

A falta de casas de albergado em comarcas do interior para cumprimento de regime aberto

Por Bianca Leite Figueira

Caros leitores, este é um assunto que considero de máxima importância, uma vez que é uma situação muito corriqueira na prática, ainda mais para nós, advogados criminalistas do interior.

Conforme o art. 33 do Código Penal, o regime aberto é aplicado a um condenado cuja pena não ultrapasse quatro anos de reclusão […]

Por |agosto 13th, 2019|Notícias|Comentários desativados em A falta de casas de albergado em comarcas do interior para cumprimento de regime aberto

OAB/PR publica nota de repúdio ao ato do juiz que chamou promotor de “defensor de criminosos”

Por Redação

A Seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou nota de repúdio em relação ao ato do magistrado José Daniel Toaldo, que chamou o promotor de Justiça Jackson Zilio de “defensor de criminosos”. Os termos foram publicados em decisão assinada pelo juiz, que se declarou suspeito ao saber que o […]

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Exame toxicológico para operador de máquina não é abusivo, decide TRT-5

O trabalhador que opera maquinário pesado pode ser submetido a exame toxicológico, como medida preventiva de riscos, afinada com o princípio da prevenção, sem que importe em ofensa à sua intimidade.

Esse é o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), que reformou sentença da 34ª Vara do Trabalho de […]

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Delegacias de proteção à mulher: entre previsões normativas e dilemas concretos

Por Leonardo Marcondes Machado     

 

A Lei 11.340/06 não estabelece uma disciplina própria da investigação criminal nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. O que há, na verdade, é uma previsão detalhada quanto ao protocolo de atendimento especializado a ser cumprido pela autoridade policial (artigos 10 a 12-C) e sobre as medidas cautelares específicas, […]

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TJRS empossa quatro Desembargadores

O Poder Judiciário gaúcho conta com quatro novos Desembargadores. Os magistrados Eliziana da Silveira Perez, Gláucia Dipp Dreher, Joni Victoria Simões e Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzalez foram empossados no cargo pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, no início da tarde desta […]

Por |agosto 13th, 2019|Notícias|Comentários desativados em TJRS empossa quatro Desembargadores

Privilégio do Participe “Mula”, no Tráfico de Drogas”

“INTRODUÇÃO

Esse estudo tem o título “Privilégio do Participe “Mula”, no Tráfico de Drogas”, resultado dos estudos e pesquisa, para a graduação em Direito, na Faculdade Diadema e é requisito parcial para obtenção do Título de bacharel em Direito. Para entendermos melhor iremos tratar das mudanças da nova Lei de Drogas Lei 11.343/2006 que trouxe […]

Por |julho 26th, 2019|Notícias|Comentários desativados em Privilégio do Participe “Mula”, no Tráfico de Drogas”

Site “Meu INSS” permite acesso a documentos previdenciários e a outras facilidades

A Previdência Social tem disponibilizado diversas ferramentas digitais. O site “Meu INSS” permite que os segurados cadastrem um login e senha para ter acesso a documentos como o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), a Carta de Concessão (do benefício previdenciário), o Histórico de Créditos, Resultados de Perícias, entre outros documentos. A ferramenta também […]

Por |setembro 3rd, 2018|Notícias|Comentários desativados em Site “Meu INSS” permite acesso a documentos previdenciários e a outras facilidades

STJ nega habeas corpus a pastores acusados de estelionato e lavagem de dinheiro

Dois pastores evangélicos acusados de estelionato e lavagem de dinheiro na cidade de Goianésia (GO) tiveram pedido de liberdade indeferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão é do vice-presidente do tribunal, ministro Humberto Martins, no exercício da Presidência.

Humberto Martins destacou que a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás que negou o […]

Por |julho 23rd, 2018|Notícias|Comentários desativados em STJ nega habeas corpus a pastores acusados de estelionato e lavagem de dinheiro

Exame toxicológico de entorpecente apreendido é necessário para comprovar materialidade delitiva

Nas hipóteses de apreensão de entorpecentes, é imprescindível a realização de exame toxicológico da droga para a comprovação da materialidade delitiva, salvo nos casos em que o laudo pericial provisório seja confirmado por outros elementos probatórios, como a confissão e depoimentos de testemunhas.

A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi invocada pela […]

Por |julho 23rd, 2018|Notícias|Comentários desativados em Exame toxicológico de entorpecente apreendido é necessário para comprovar materialidade delitiva