Confira o posicionamento dos ministros sobre o tema.
Quando o STF mudou sua jurisprudência para permitir a execução da pena após a condenação em 2ª instância, em fevereiro de 2016, a composição do plenário era outra e muito especula-se que um novo julgamento sobre o tema teria um outro resultado.
Alguns ministros, como Gilmar Mendes, […]
Divulgar fotos íntimas de adolescente pelo WhatsApp é crime de distribuição de pornografia infantil. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aplicou a medida socioeducativa de liberdade assistida a um jovem que usou o aplicativo para enviar imagens de sua colega de escola de 13 anos.
Os desembargadores […]
Licença dada pela Anvisa para a importação da substância expirou, colocando em risco liberdade de paciente.
Um paciente que utiliza medicamentos à base de maconha para tratamento de dor aguda conseguiu liminar que impede sua prisão por motivos de importação e uso da substância. A decisão é da juíza Federal substituta Barbara de Lima Iseppi, […]
O documento será digital e vai reunir diferentes registros civis, como CPF e título de eleitor.
Foi publicado no DOU desta terça-feira, 6, o decreto que regulamenta novo documento de validade nacional que reúne diferentes registros civis. Com o nome de Documento Nacional de Identificação (DNI), a proposta é que se concentre vários documentos em […]
Omissão por quinze anos ensejou condenação de R$ 30 mil por danos morais.
Uma mulher terá de indenizar ex-marido em R$ 30 mil, a titulo de danos morais, por não esclarecer verdadeira paternidade do filho que o homem pensou ser dele. Decisão é da 1ª câmara de Direito Privado, que confirmou sentença.
O casal teria se […]
Presidente da Associação afirmou que juiz não tem tranquilidade para trabalhar porque advogados ganham mais.
O presidente Nacional da OAB, Claudio Lamachia, criticou a atitude do juiz Federal Roberto Veloso, presidente da Associação de Juízes Federais, que ao falar sobre o auxílio-moradia concedido aos magistrados, disse que o juiz não tem tranquilidade para trabalhar enquanto […]
Em áudio vazado, Walney Cesário da Cunha orientou que líderes das alas da cadeia dificultassem o acesso de advogados a seus clientes.
A Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) informou que Walney Cesário da Cunha não é mais o diretor da unidade prisional de Anápolis/GO. A exoneração veio após o vazamento de áudios em que o […]
A decisão é da 8ª câmara de direito Privado do TJ/SP.
Uma mulher foi condenada a indenizar por danos morais e materiais ex-namorado após atear fogo em seus pertences. A decisão é da 8ª câmara de direito privado do TJ/SP que manteve sentença do juízo singular ao fixar o valor em R$ 7 mil, a […]
“Rui Barbosa teria vergonha de dizer que pertence à mesma categoria profissional deste impetrante”, completou.
Habeas corpus é ação destinada a tutelar a liberdade de pessoa humana, não de coisa. Assim destacou o desembargador Jaime Ferreira de Araujo, do TJ/MA ao não conhecer de HC impetrado por um advogado pleiteando a liberação do veículo de […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso de uma empresa organizadora de eventos para estabelecer a cláusula penal em 70% do valor fixado no contrato com uma agência de modelos e uma modelo, pelo descumprimento de parte dos serviços contratados. A condenação foi de […]