Na Comarca de Sapucaia do Sul, foi determinado o acolhimento institucional de um recém-nascido, filho de um casal de moradores de rua usuários de drogas, e que iria direto para a casa de padrinhos adotivos. No entendimento do Juiz de Direito Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior, apesar do pedido em sede liminar do Ministério Público para […]
Vagas são para escrivão e inspetor de polícia, com salário inicial de R$ 5.641,20. Inscrições vão de 19 de dezembro deste ano até o dia 19 de janeiro de 2018, exclusivamente pela internet.
Polícia Civil do Rio Grande do Sul abre inscrições nesta terça-feira (19) para concurso público. São 1,2 mil vagas no total, sendo […]
Estudantes relataram constrangimento e discriminação. Ministério Público Federal também indica que não seja feita nenhuma verificação retroativa aos alunos.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) que suspenda imediatamente o processo de avaliação racial, realizado por uma comissão com objetivo de investigar supostas fraudes ao sistema de […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta terça-feira (19) decisão liminar (provisória) proibindo, em todo o país, a realização de conduções coercitivas para interrogar investigados. O ministro considerou que esse procedimento é inconstitucional.
A condução coercitiva, frequentemente utilizada nas operações como a Lava Jato, é prevista no Código de Processo Penal, […]
A 3ª Vara Federal de Porto Alegre suspendeu uma norma do Exército Brasileiro que permitiu a atiradores esportivos transportar arma de fogo com municipação, do local de guarda até a sede da competição ou do treinamento. Para a juíza federal Thais Helena Della Giustina, a Portaria 28 afrontou o princípio da legalidade ao admitir […]
A autorização judicial para que a polícia faça busca e apreensão em uma casa não permite que repórteres entrem no local e divulguem imagens da residência. Por isso, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a TV Record a pagar R$ 10 mil de indenização por danos […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação de R$ 10 mil por danos morais a ser paga por policial civil a um idoso que foi algemado durante discussão em condomínio residencial de Brasília. A decisão foi unânime.
Segundo o processo, as divergências começaram depois que o idoso apresentou diversas reclamações contra […]
A nulidade no processo penal pode ser definida como a inobservância de exigências legais ou uma falha ou imperfeição jurídica que invalida ou pode invalidar o ato processual ou todo o processo.
A nulidade pode ser do processo, quando o vício atinge toda a atividade processual, como a hipótese […]
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça acolheu questão de ordem proposta pelo ministro Rogerio Schietti Cruz para que o colegiado reveja tese firmada em recurso repetitivo sobre a natureza da ação penal nos crimes de lesão corporal leve cometidos contra a mulher no âmbito doméstico e familiar.
No julgamento do REsp 1.097.042, em […]
A Polícia Civil em Praia Grande, no litoral de São Paulo, ainda não identificou quem é a mulher que estuprou um estudante de 21 anos, na última terça-feira (1), após ele ter descido de um ônibus no bairro Vila Tupi. Durante a abordagem, a mulher, que contou à vítima que havia acabado de terminar […]