100 NULIDADES NO PROCESSO PENAL (atualizadas)
A nulidade no processo penal pode ser definida como a inobservância de exigências legais ou uma falha ou imperfeição jurídica que invalida ou pode invalidar o ato processual ou todo o processo.
A nulidade pode ser do processo, quando o vício atinge toda a atividade processual, como a hipótese […]