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Notícias

Violência policial é ignorada em mais de 45% das audiências de custódia.

Negros, com idade entre 18 e 25 anos, com residência declarada, mas sem trabalho formal, ganhando entre um e dois salários-mínimos e acusados predominantemente de roubo. Esse é o perfil das pessoas presas em flagrante na cidade de São Paulo, onde a cada 15 minutos uma prisão é realizada. Além disso, em 45,32% das […]

Por |maio 31st, 2016|Notícias|0 Comentários

Ministro Lewandowski participa de evento que destaca avanços das audiências de custódia

As audiências de custódia completaram um ano de funcionamento em fevereiro de 2016 e, mesmo nesse curto espaço de tempo, já é possível medir avanços significativos e projetar resultados otimistas no tratamento da questão penal e carcerária para as próximas décadas. Essa foi a conclusão do evento realizado nessa segunda-feira (30), na sede da […]

Por |maio 31st, 2016|Notícias|0 Comentários

É lícita a prova consistente em entrevista concedida pelo réu à imprensa, na qual narrou o crime por ele cometido?

Dica: É lícita a prova consistente em entrevista concedida pelo réu à imprensa, na qual narrou o crime por ele cometido? SIM!

Na hipótese, o acusado impetrou Habeas Corpus perante o Supremo Tribunal Federal visando ao reconhecimento da ilicitude de prova carreada aos autos do processo em que restou condenado, consistente em reportagem jornalística por […]

Por |maio 31st, 2016|Notícias|0 Comentários

Condenados a prestar serviço à comunidade poderão cumprir pena em órgãos ligados à Secretaria da Cultura do RS

Parceria firmada hoje (31/5) entre Poder Judiciário e Governo do Estado, possibilitará que pessoas condenadas a cumprir penas restritivas de direitos, em especial, a prestação de serviço à comunidade (PSC), possam efetuar o trabalho em órgãos ligados à Secretaria de Estado da Cultura (SEDAC), em Porto Alegre.

O convênio foi assinado no Palácio da Justiça, […]

Por |maio 31st, 2016|Notícias|0 Comentários

Comissão de Segurança aprova porte de arma para advogados

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou porte de arma para advogados, previsto no Projeto de Lei 704/15, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC).

O porte de armas é para defesa pessoal, condicionado a requisitos do Estatuto do Desarmamento – comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica […]

Por |maio 17th, 2016|Notícias|0 Comentários

Justiça comum, e não a Militar, é que julga assassinato cometido por policial

A Justiça Militar não pode alegar legítima defesa ou qualquer outra razão excludente de ilicitude para arquivar inquérito sobre assassinato cometido por policial. Com esse entendimento, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça invalidou decisão que extinguia investigação contra um agente de segurança pública de São Paulo e determinou que o processo fosse […]

Por |maio 17th, 2016|Notícias|0 Comentários

Recentes alterações do Código de Processo Penal promovidas pela Lei nº 13.257/2016

Em meio às discussões entre os papéis de gênero no mundo contemporâneo, a Lei 13.257/2016 opta claramente, por tutelar a criança na primeira infância, redefinindo regras jurídicas.

A Lei nº 13.257/2016 deu nova redação ao artigo 318 Código de Processo Penal, onde a alteração legislativa mais sensível, […]

Por |março 23rd, 2016|Notícias|0 Comentários

Impeachment da Dilma: qual a chance jurídica de prosperar?

por Luiz Flávio Gomes

Como tramita o impeachment?

Um dos máximos escroques da corrupção no país, Eduardo Cunha, anunciou que deferiu a tramitação de um dos pedidos de impeachment de Dilma. A lei 1.079/50 (que regulamenta o assunto) prevê 65 infrações administrativas contra o (a) Presidente (a). É ela que deve ser seguida rigorosamente (conforme decisão […]

Por |dezembro 3rd, 2015|Notícias|0 Comentários

A privatização dos presídios, um business penitenciário

Por Henrique Saibro

Ao invés de (a) buscar o rigor na aplicação das medidas diversas à prisão – ratificadas com a promulgação da Lei nº12.403333/11 –, e (b) evitar a banalização da decretação de prisões cautelares, urge uma (polêmica) alternativa para combater a crise do sistema prisional brasileiro: a PPP (Parceria Público-Privada) para administração dos […]

Por |dezembro 1st, 2015|Notícias|0 Comentários

Prisão cautelar de Senador pode até ser bem intencionada mas inconstitucional

Por Bruno Milanez

O texto de hoje trata da prisão preventiva do Senador Delcídio Amaral, que estaria – em tese e em conluio com terceiros – intervindo indevidamente nas investigações decorrentes de desdobramentos da Operação Lava Jato. Segundo representação do Procurador Geral da República, o Senador tentaria intervir em estratégia defensiva de Nestor Cerveró, demovendo-o […]

Por |novembro 30th, 2015|Notícias|0 Comentários