Negros, com idade entre 18 e 25 anos, com residência declarada, mas sem trabalho formal, ganhando entre um e dois salários-mínimos e acusados predominantemente de roubo. Esse é o perfil das pessoas presas em flagrante na cidade de São Paulo, onde a cada 15 minutos uma prisão é realizada. Além disso, em 45,32% das […]
As audiências de custódia completaram um ano de funcionamento em fevereiro de 2016 e, mesmo nesse curto espaço de tempo, já é possível medir avanços significativos e projetar resultados otimistas no tratamento da questão penal e carcerária para as próximas décadas. Essa foi a conclusão do evento realizado nessa segunda-feira (30), na sede da […]
Dica: É lícita a prova consistente em entrevista concedida pelo réu à imprensa, na qual narrou o crime por ele cometido? SIM!
Na hipótese, o acusado impetrou Habeas Corpus perante o Supremo Tribunal Federal visando ao reconhecimento da ilicitude de prova carreada aos autos do processo em que restou condenado, consistente em reportagem jornalística por […]
Parceria firmada hoje (31/5) entre Poder Judiciário e Governo do Estado, possibilitará que pessoas condenadas a cumprir penas restritivas de direitos, em especial, a prestação de serviço à comunidade (PSC), possam efetuar o trabalho em órgãos ligados à Secretaria de Estado da Cultura (SEDAC), em Porto Alegre.
O convênio foi assinado no Palácio da Justiça, […]
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou porte de arma para advogados, previsto no Projeto de Lei 704/15, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC).
O porte de armas é para defesa pessoal, condicionado a requisitos do Estatuto do Desarmamento – comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica […]
A Justiça Militar não pode alegar legítima defesa ou qualquer outra razão excludente de ilicitude para arquivar inquérito sobre assassinato cometido por policial. Com esse entendimento, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça invalidou decisão que extinguia investigação contra um agente de segurança pública de São Paulo e determinou que o processo fosse […]
Em meio às discussões entre os papéis de gênero no mundo contemporâneo, a Lei 13.257/2016 opta claramente, por tutelar a criança na primeira infância, redefinindo regras jurídicas.
A Lei nº 13.257/2016 deu nova redação ao artigo 318 Código de Processo Penal, onde a alteração legislativa mais sensível, […]
por Luiz Flávio Gomes
Como tramita o impeachment?
Um dos máximos escroques da corrupção no país, Eduardo Cunha, anunciou que deferiu a tramitação de um dos pedidos de impeachment de Dilma. A lei 1.079/50 (que regulamenta o assunto) prevê 65 infrações administrativas contra o (a) Presidente (a). É ela que deve ser seguida rigorosamente (conforme decisão […]
Por Henrique Saibro
Ao invés de (a) buscar o rigor na aplicação das medidas diversas à prisão – ratificadas com a promulgação da Lei nº12.403333/11 –, e (b) evitar a banalização da decretação de prisões cautelares, urge uma (polêmica) alternativa para combater a crise do sistema prisional brasileiro: a PPP (Parceria Público-Privada) para administração dos […]
Por Bruno Milanez
O texto de hoje trata da prisão preventiva do Senador Delcídio Amaral, que estaria – em tese e em conluio com terceiros – intervindo indevidamente nas investigações decorrentes de desdobramentos da Operação Lava Jato. Segundo representação do Procurador Geral da República, o Senador tentaria intervir em estratégia defensiva de Nestor Cerveró, demovendo-o […]