Estudantes relataram constrangimento e discriminação. Ministério Público Federal também indica que não seja feita nenhuma verificação retroativa aos alunos.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) que suspenda imediatamente o processo de avaliação racial, realizado por uma comissão com objetivo de investigar supostas fraudes ao sistema de cotas. No último dia 8, a universidade informou ter negado inscrições de 239 alunos durante a apuração de denúncias.

Na investigação das possíveis fraudes, uma comissão especial, instituída pela universidade, analisava se o candidato é visto socialmente como negro, com base no fenótipo (conjunto de características visíveis de um indivíduo) da cor da pele. Na avaliação, também são considerados outros aspectos, como tipo de cabelo e formato do nariz e dos lábios.

Além de sugerir que o processo deixe de ser realizado, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) orientou a universidade a não realizar verificação retroativa a alunos que ingressaram na universidade por concursos vestibulares que não previam o critério em seus editais.

O documento recomenda que no, caso de denúncias de incompatibilidade, sejam consideradas válidas as autodeclarações com base nas características dos brasileiros pardos. Se a universidade entender a total incompatibilidade do aluno já matriculado nas modalidades de reserva de vagas, deve instaurar um processo administrativo de desligamento. Desta forma, diz o MPF, o estudante terá direito ao contraditório e à ampla defesa, além de poder formular um um pedido de reconsideração, e o encaminhar recurso à autoridade superior.

O texto da Procuradoria orienta ainda que a UFRGS promova atividades e campanhas de conscientização voltadas a alunos e servidores e professores, para esclarecer o legítimo direito das pessoas pardas à reserva de vagas das chamadas cotas raciais, e também impedir atitudes discriminatórias ou de constrangimento.

Contatada pelo G1 a assessorira de imprensa da UFRGS, informou que a universidade já está tratando deste caso e que se posicionará sobre o assunto.

Reclamações

O MPF recebeu diversas representações contestando o processo de aferição da condição do fenótipo de alunos já classificados em concursos vestibulares anteriores nas modalidades de reserva de vagas para candidato egressos do sistema público de ensino médio autodeclarado preto, pardo ou indígena.

Estes estudantes relataram o sentimento de constrangimento e discriminação que estão sofrendo na universidade por conta do processo de aferição e sua inconformidade quanto aos indeferimentos da condição de pessoa parda.

Denúncias sobre 400 casos

A universidade diz ter instituído a comissão após receber denúncias sobre 400 casos de supostas irregularidades no sistema de cotas. Após terem sido excluídos nomes de pessoas que não estudaram na universidade, foram investigados 359 alunos. Como 25 deles haviam deixado a faculdade, 334 estudantes foram chamados, e 274 compareceram. A comissão aceitou as declarações de 35 matriculados, o equivalente a 13% dos que foram à avaliação, e 10% do total de notificados.

A comissão especial foi formada por 11 titulares e seis suplentes, entre homens e mulheres. Segundo a universidade, foram adotados na avaliação os critérios estipulados pelo Ministério do Planejamento para avaliar candidatos candidatos classificados para as cotas raciais a partir de 2018. A normativa prevê a diversidade de gênero, etnia e naturalidade.