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Na Comarca de Sapucaia do Sul, foi determinado o acolhimento institucional de um recém-nascido, filho de um casal de moradores de rua usuários de drogas, e que iria direto para a casa de padrinhos adotivos. No entendimento do Juiz de Direito Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior, apesar do pedido em sede liminar do Ministério Público para encaminhamento do bebê ao primeiro colocado no rol de candidatos habilitados à adoção, essa alternativa só poderá ocorrer depois de esgotadas as possibilidades da criança se manter na família biológica.

O menino nasceu no dia 8/1/18. De acordo com o Ministério Público, a mãe – portadora do vírus HIV – teria feito uso de crack antes de dar à luz. A criança nasceu com os pés tortos e com sífilis. Os pais biológicos informaram que, já que não teriam condições financeiras de arcar com o custeio da educação do filho, o encaminhariam para a casa de um casal de padrinhos adotivos, conforme acordo firmado ainda durante a gravidez. Assim, o MP solicitou à Justiça a destituição do poder familiar, encaminhamento da criança ao rol de adoção ou para acolhimento institucional.

Na avaliação do magistrado, somente após investigação, a fim de demonstrar a efetiva impossibilidade de permanência do bebê no seio de sua família, é que se pode cogitar do encaminhamento à adoção. “Não podemos irresponsavelmente dar a criança em adoção quando ainda não há uma decisão sobre a destituição do poder familiar”, afirmou o Juiz. “A criança tem o direito de viver no seio da sua família. Deveríamos sim é ter mais políticas públicas para amparar famílias como a que ora se apresenta.”

Ainda, o julgador ressaltou a conduta irregular dos genitores e dos supostos padrinhos. “O procedimento de adoção deve assegurar a todos os pretendentes tratamento igualitário, regido por normas claras e objetivas, sendo o meio através do qual se busca também – e sobretudo – assegurar aos adotandos a melhor estrutura familiar”, asseverou.

 

fonte: TJRS